A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de grampos de metal ou ferro para lacrar embalagens de alimentos entregues por delivery. No lugar dos grampos, deverá ser usada uma fita adesiva para fechar a embalagem. O PL foi promulgado nessa segunda-feira (15).
A vereadora Fátima Araújo, autora do projeto, alegou que a importância desta medida seria para evitar “a contaminação física dos produtos alimentícios, por meio do contato com corpos estranhos vinculados à embalagem do produto”.
“Com isso, pretendemos garantir a qualidade e integridade original do alimento, preservando a segurança alimentar e a proteção da saúde da população e dos consumidores em geral”, disse Fátima.
Após a aprovação do PL, os estabelecimentos terão o prazo de até três meses para substituir os materiais metálicos, para fechar as embalagens, pelas fitas adesivas.
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